O Tribunal Constitucional (TC) vai anunciar hoje a sua decisão sobre a validade da proposta para a convocação de um referendo à despenalização do aborto, aprovada no final de Setembro na AR (Parlamento).
A decisão será divulgada após a reunião plenária do Tribunal Constitucional, que tem início de manhã e na qual deverá ser votado o acórdão de fiscalização da constitucional idade da proposta de referendo sobre a Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG).
Só nos resta aguardar pelo veredicto...
A decisão será divulgada após a reunião plenária do Tribunal Constitucional, que tem início de manhã e na qual deverá ser votado o acórdão de fiscalização da constitucional idade da proposta de referendo sobre a Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG).
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